Termos de Uso — Rivo

**Última atualização:** 8 de maio de 2026

**Vigência:** a partir de 8 de maio de 2026

> ⚠️ **Aviso:** Esta minuta é funcional para submissão na Apple App Store. Recomendamos revisão por advogado especializado antes da publicação final.

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1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo **Rivo** (bundle `com.getrivo`), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa [Política de Privacidade](./privacy-policy-pt.md). Se não concordar, não use o aplicativo.

**Operador:** Bruno Osorio, pessoa física estabelecida no Brasil.

**Contato:** legal@getrivoapp.com

2. Elegibilidade

Você declara que:

Tem ao menos **18 anos** de idade ou possui consentimento de seus responsáveis legais.
Tem capacidade legal para celebrar contratos sob a legislação brasileira.
Fornecerá informações verídicas durante o cadastro.

Se Rivo for usado por menor sem consentimento, contate-nos imediatamente para exclusão da conta.

3. Concessão de licença

Concedemos a você uma licença **pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável** para usar Rivo em dispositivos iOS de sua propriedade ou controle, exclusivamente para uso pessoal não comercial.

**Você NÃO pode:**

Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar partes do app.
Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de obtenção do código-fonte.
Compartilhar sua conta com terceiros.
Usar Rivo para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. Pagamento e assinaturas

4.1 Planos Premium (3 tiers)

Rivo opera em modelo **hard paywall sem trial** com três planos:

|---|---|---|---|

| **Mensal** (assinatura) | R$ 49,90/mês | $19.99/mês | €19.99/mês |

| **Anual** (assinatura) | R$ 199,90/ano | $79.99/ano | €79.99/ano |

| **Vitalício** (compra única) | R$ 499,90 | $199.99 | €179.99 |

**Pricing internacional:** definido via App Store Connect (Custom Pricing por país). Outros países seguem ajuste PPP automático da Apple.

**Cobertura:** todos os planos liberam acesso completo a todas as funcionalidades atuais e futuras enquanto o plano estiver ativo.

4.2 Early-bird Vitalício

Durante os primeiros **60 dias após o lançamento**, o plano Vitalício fica disponível com desconto:

**Brasil:** R$ 399,90 (20% OFF)
**EUA/UK/CA/AU:** $159.99
**Eurozona:** €149.99

**Founding Cohort:** primeiras 200 vagas (Cohort I + Cohort II de 100 cada). Após Cohort II ou após 60 dias, o desconto early-bird encerra permanentemente.

4.3 Processamento

**iOS App Store:** via In-App Purchase (StoreKit 2). Cobrança pela Apple.
**Web (V1.1):** via Hubla (BR) — sujeito aos termos da Hubla.

4.4 Renovação automática (planos Mensal e Anual)

Assinaturas Mensal e Anual **renovam automaticamente** ao fim do período, salvo cancelamento prévio.
Você pode cancelar a qualquer momento em **Configurações da Apple ID → Assinaturas**. O acesso continua até o fim do período já pago.
O plano Vitalício **não renova** — é compra única.

4.5 Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Para compras à distância no Brasil, você tem direito a desistência em até **7 dias corridos** após a compra, com reembolso integral. Solicite via legal@getrivoapp.com.

Após 7 dias, o pagamento é **não-reembolsável**, exceto onde a lei expressamente exigir reembolso (defeito grave do serviço, falha de prestação, etc.).

4.6 Política de reembolsos Apple

Reembolsos via App Store seguem a política da Apple e são processados diretamente pela Apple. Rivo não controla nem reverte essas decisões. Solicite em https://reportaproblem.apple.com/.

4.7 Mudanças de preço

Mudanças de preço de assinaturas (Mensal/Anual) serão comunicadas com antecedência conforme exigência da Apple e do CDC, e exigem renovação ativa do consentimento. Compras **Vitalícias** já realizadas mantêm o acesso para sempre sem cobrança adicional.

5. Suas responsabilidades

Ao usar Rivo, você se compromete a:

Manter segura a credencial de acesso (Apple ID / Google).
Não usar o app de forma a sobrecarregar nossa infraestrutura.
Reportar bugs ou comportamentos inesperados via legal@getrivoapp.com.
Seguir as orientações de saúde de profissionais qualificados — Rivo não substitui aconselhamento médico (ver Cláusula 6).

6. Aviso médico — IMPORTANTE

**Rivo NÃO é um dispositivo médico nem oferece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico.** Os exercícios de respiração, meditação, foco e movimento são **suporte comportamental** para bem-estar, não tratamento clínico.

**Você deve:**

Consultar **profissional de saúde qualificado** (médico, psicólogo, fisioterapeuta) antes de iniciar qualquer programa que possa afetar sua saúde física ou mental.
**Interromper imediatamente** qualquer exercício que cause desconforto, tontura, falta de ar, dor no peito ou outros sintomas adversos.
Não substituir tratamento médico, medicação prescrita ou terapia psicológica por uso do app.

**Em caso de emergência psicológica no Brasil:**

**CVV (Centro de Valorização da Vida):** 188 (24h, gratuito)
**CAPS (Centro de Atenção Psicossocial):** unidade mais próxima
**SAMU:** 192

**Rivo, seus operadores e licenciadores não se responsabilizam** por consequências de uso indevido do app sem orientação médica adequada.

7. Propriedade intelectual

Todo conteúdo do app (textos, áudios, design, código, logos) é propriedade de Bruno Osorio, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
Sua **conta e conteúdo de usuário** (journaling, gratidões) permanecem de sua propriedade. Você concede a Rivo licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo conforme necessário para entrega do serviço.
Marcas registradas, logos e identidade visual de Rivo não podem ser usados sem autorização escrita.

8. Disponibilidade e modificações do serviço

Nos esforçamos para manter o app disponível 24/7, mas **não garantimos** disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
**Reservamo-nos o direito** de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Mudanças materiais serão comunicadas.
Em caso de descontinuação total do serviço, ofereceremos **export dos seus dados** com pelo menos 90 dias de antecedência.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei:

Rivo é fornecido **"como está"**, sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do app.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos últimos **12 meses** pelo acesso ao Rivo.

Estas limitações **não se aplicam** a casos de dolo, fraude ou negligência grave de Rivo, conforme a lei brasileira.

10. Indenização

Você concorda em isentar Rivo, seus operadores e parceiros de quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes de:

Seu uso indevido do app.
Violação destes Termos.
Violação de direitos de terceiros por sua conduta.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via **Perfil → Apagar conta** (soft delete 30 dias + hard delete).
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:
Violação destes Termos.
Fraude em pagamento.
Comportamento abusivo (ataques à infraestrutura, exploração de bugs).
Em caso de encerramento por nossa parte, faremos esforço razoável para notificá-lo e permitir export dos dados, exceto se proibido por lei (ex: investigação criminal).

12. Modificações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas via:

E-mail cadastrado.
Notificação in-app.
Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

Uso continuado após notificação implica aceitação. Se discordar, você pode encerrar a conta dentro de 30 dias da notificação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas **leis da República Federativa do Brasil**. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir litígios, salvo direito do consumidor de eleger seu foro de domicílio (CDC Art. 101).

Para usuários consumidores fora do Brasil, aplicam-se direitos imperativos de proteção ao consumidor de seu país de residência.

14. Disposições gerais

**Independência das cláusulas:** se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
**Não renúncia:** falha em exercer um direito não constitui renúncia.
**Acordo integral:** estes Termos + Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e Rivo, substituindo entendimentos anteriores.

15. Contato

**Bruno Osorio**

**E-mail:** legal@getrivoapp.com

**Endereço:** a confirmar (formalização societária pendente)

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*Este documento é uma minuta funcional. Consulte advogado especializado antes da publicação definitiva.*